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Um novo Projeto de Lei, apresentado pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), propõe ampliar as atribuições dos farmacêuticos no Brasil, permitindo a prescrição de medicamentos tarjados, desde que respeitadas as regulamentações do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A medida, se aprovada, representa um avanço importante para a categoria e poderá impactar diretamente o acesso da população a tratamentos essenciais.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa otimizar o acesso aos tratamentos de saúde, diminuir a sobrecarga nas unidades públicas de atendimento e valorizar o papel do farmacêutico como profissional de saúde. “Queremos garantir que a população tenha acesso mais rápido aos medicamentos de que necessita, sem abrir mão da segurança e da responsabilidade profissional”, afirmou o deputado.

Farmacêuticos qualificados e limites na prescrição

Pelo Projeto de Lei, a prescrição estará restrita a farmacêuticos devidamente qualificados, ou seja, aqueles que possuírem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em áreas como farmácia clínica, farmácia estética ou tricologia. Além disso, o profissional deverá seguir protocolos rigorosos de segurança, boas práticas farmacoterapêuticas e as diretrizes do CFF, garantindo o atendimento responsável e seguro à população.

Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de registrar todas as prescrições em um sistema próprio, que deverá ser acessível aos órgãos de fiscalização sanitária e de saúde, ampliando o controle e a transparência na prática farmacêutica.

O projeto também estabelece limites claros: não será permitida a prescrição de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes, mantendo o foco em medicamentos de uso controlado, mas que não pertençam a essas classes específicas.

Avanço para a categoria farmacêutica

A proposta reforça a importância do farmacêutico como um profissional de atenção primária à saúde, capacitado para atuar diretamente no cuidado ao paciente, desde a orientação até o acompanhamento do tratamento.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) já havia aprovado uma resolução que autoriza oficialmente os farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, reconhecendo o papel fundamental do profissional no acompanhamento farmacoterapêutico. Essa resolução estabeleceu parâmetros claros para a prescrição, baseados em boas práticas clínicas e na segurança do paciente, e representa um marco para a categoria.

Além disso, a iniciativa está alinhada à Lei Federal 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde e garante ao farmacêutico um papel ativo na prestação de serviços clínicos e no acompanhamento dos pacientes.

Benefícios esperados com a aprovação da lei

Entre os principais benefícios esperados com a aprovação da proposta, destacam-se:

• Ampliação do acesso da população a tratamentos médicos essenciais, com menos burocracia e maior agilidade;
• Desafogamento do sistema de saúde pública, permitindo que médicos concentrem o atendimento em casos mais complexos;
• Valorização do farmacêutico como profissional clínico, ampliando o reconhecimento da categoria;
• Melhoria na adesão e no acompanhamento de tratamentos, com o farmacêutico atuando diretamente na orientação e na revisão da farmacoterapia;
• Segurança e controle das prescrições, por meio de registros auditáveis e supervisão pelos órgãos competentes.

A aprovação dessa lei poderá transformar o papel do farmacêutico no Brasil, aproximando-o ainda mais do paciente e fortalecendo o modelo de assistência farmacêutica como parte essencial do sistema de saúde.